BLOG – DIREITO FINANCEIRO EM TELA
AUTOR: Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho Júnior - Professor de Orçamento Público e Gestão Fiscal - professordavila@hotmail.com
OBSERVAÇÃO: permitida a reprodução, desde que citadas a fonte e o autor.
Este é o primeiro de uma série de textos que irei apresentar sobre Acórdãos do TCU. Por intermédio deles, farei comentários sobre aspectos técnicos das decisões mais relevantes do TCU relacionadas à dívida pública, resultado fiscal, orçamento, contabilidade pública, relacionamento Tesouro x Banco Central do Brasil, entre outros.
Espero que sejam úteis.
Este primeiro texto trata de processo cuja decisão, ao meu sentir, foi completamente equivocada, e que abre precedente perigoso quanto à competência do TCU para fiscalizar atos praticados pelo Banco Central do Brasil.
Boa leitura!