BLOG – DIREITO FINANCEIRO EM TELA
AUTOR: Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho Júnior - Professor de Orçamento Público e Gestão Fiscal - professordavila@hotmail.com
OBSERVAÇÃO: permitida a reprodução, desde que citadas a fonte e o autor.
Com exceção dos chamados "créditos extraordinários", a abertura de créditos adicionais demanda a indicação de fonte de recursos. O texto a seguir tem por objetivo analisar se as "reservas internacionais" depositadas no Banco Central do Brasil poderiam ser considerados recursos aptos a autorizar despesas no orçamento público, seja pela via original (LOA) seja pela via adicional (Créditos Adicionais).
Espero que seja muito útil.
Grande abraço em todos!!!
Link para acesso ao TEXTO.
Espero que seja muito útil.
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