FINANCIAMENTO DO TESOURO PELO BACEN - A OPERAÇÃO DE EQUALIZAÇÃO CAMBIAL - Parte 04

AUTOR: Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho Júnior - Professor de Orçamento Público e Gestão Fiscal - professordavila@hotmail.com

OBSERVAÇÃO: permitida a reprodução, desde que citados a fonte e o autor.

CONTINUAÇÃO DA PARTE 3

O MECANISMO DE FINANCIAMENTO DO TN PELO BCB – NÚMEROS REAIS

O objetivo da presente seção é mostrar, com base nos resultados divulgados pelo Banco Central do Brasil em suas demonstrações contábeis, a influência da “operação de equalização cambial” sobre o montante das transferências de Reais ao TN e das coberturas efetuadas pelo TN mediante emissão de títulos públicos ao BCB. Para tanto, serão utilizados os dados relativos ao seguinte período: 1º/sem/2008 a 2º/sem/2017.

A Tabela 6 adiante mostra os resultados das “demais operações” e das “operações cambiais”. Atualmente, o resultado patrimonial apurado pelo BCB é aquele relativo à coluna A (demais operações). Os valores da coluna B representam o resultado da equalização cambial. A coluna C representaria o resultado patrimonial no BCB caso a sistemática adotada antes da edição da MPV 435/2008 ainda estivesse em vigor. A Tabela 6 também indica em qual tipo de “combinação” se enquadraria cada um dos resultados listados, bem como se a implementação da “operação de equalização cambial” teria produzido efeitos sobre o aumento na transferência de Reais ao TN e de emissões de títulos ao BCB.

Tabela 6 – BCB – Resultados Semestrais – Demais e Cambiais – Reais mil

Semestre	Demais (A)	Cambiais (B)	C = (A + B)	Combinação	Efeitos
1º sem/2008	3.172.740	-44.798.256	-41.625.516	10	Sim
2º sem/2008	10.172.653	171.416.012	181.588.665	7	Parcial
1º sem/2009	-941.601	-93.787.316	-94.728.917	1	Não
2º sem/2009	6.550.645	-53.931.576	-47.380.931	10	Sim
1º sem/2010	10.803.195	-1.893.172	8.910.023	9	Sim
2º sem/2010	4.926.775	-46.636.548	-41.709.773	10	Sim
1º sem/2011	12.230.706	-46.199.286	-33.968.580	10	Sim
2º sem/2011	11.240.704	90.240.059	101.480.763	7	Parcial
1º sem/2012	12.318.246	32.210.001	44.528.247	6	Não
2º sem/2012	12.296.483	-9.900.595	2.395.888	9	Sim
1º sem/2013	17.688.071	15.766.502	33.454.573	6	Não
2º sem/2013	14.267.811	15.918.931	30.186.742	6	Não
1º sem/2014	5.271.503	-51.233.608	-45.962.105	10	Sim
2º sem/2014	25.655.376	65.173.472	90.828.848	6	Não
1º sem/2015	35.184.659	46.406.630	81.591.289	6	Não
2º sem/2015	41.521.539	110.938.091	152.459.630	6	Não
1º sem/2016	-17.308.089	-184.645.409	-201.953.498	1	Não
2º sem/2016	7.780.387	-55.674.283	-47.893.896	10	Sim
1º sem/2017	11.271.662	-15.744.789	-4.473.127	10	Sim
2º sem/2017	14.709.838	-30.677.374	-15.967.536	10	Sim

(+) lucro / (-) prejuízo.

Elaboração própria.

Com base nos dados apresentados acima é possível apurar a magnitude dos efeitos causados pela edição da MPV 435/2008 sobre os montantes transferidos pelo BCB ao TN e sobre as emissões de títulos realizadas pelo TN ao BCB para cobertura de resultados negativos.

A Tabela 7 mostra quais teriam sido os montantes das transferências e das coberturas caso ainda estivesse em vigor o regime de apuração anterior à MPV 435/2008. Vale lembrar que, no regime anterior, tanto as “demais operações” quanto as “operações cambiais” integravam a apuração do resultado patrimonial do Banco Central, sendo consideradas em conjunto, portanto, para a realização das transferências e das coberturas.

Tabela 7 – Transferências e Coberturas – Regime Anterior à MPV 435 – Reais mil

Semestre	Transferências ANTES	Coberturas ANTES
1º sem/2008	-	41.625.516
2º sem/2008	181.588.665	-
1º sem/2009	-	94.728.917
2º sem/2009	-	47.380.931
1º sem/2010	8.910.023	-
2º sem/2010	-	41.709.773
1º sem/2011	-	33.968.580
2º sem/2011	101.480.763	-
1º sem/2012	44.528.247	-
2º sem/2012	2.395.888	-
1º sem/2013	33.454.573	-
2º sem/2013	30.186.742	-
1º sem/2014	-	45.962.105
2º sem/2014	90.828.848	-
1º sem/2015	81.591.289	-
2º sem/2015	152.459.630	-
1º sem/2016	-	201.953.498
2º sem/2016	-	47.893.896
1º sem/2017	-	4.473.127
2º sem/2017	-	15.967.536

Elaboração própria.

Com a alteração do regime de apuração, as transferências e coberturas decorrentes dos resultados das “demais operações” e das “operações cambiais” passaram a ser efetuadas de maneira independente, ou seja, com base em seus resultados individuais.

A Tabela 8 adiante mostra o montante das transferências de Reais ao TN decorrentes das “demais operações” e das “operações cambiais”, bem como o total de transferências geradas pelo respectivo semestre de apuração.

Tabela 8 – Transferências – Demais e Cambiais – Regime após MPV 435 – Reais mil

Semestre	Demais Operações Transferências (A)	Operações Cambiais Transferências (B)	Total Transferências (C) = (A) + (B)
1º sem/2008	3.172.740	-	3.172.740
2º sem/2008	10.172.653	171.416.012	181.588.665
1º sem/2009	-	-	-
2º sem/2009	6.550.645	-	6.550.645
1º sem/2010	10.803.195	-	10.803.195
2º sem/2010	4.926.775	-	4.926.775
1º sem/2011	12.230.706	-	12.230.706
2º sem/2011	11.240.704	90.240.059	101.480.763
1º sem/2012	12.318.246	32.210.001	44.528.247
2º sem/2012	12.296.483	-	12.296.483
1º sem/2013	17.688.071	15.766.502	33.454.573
2º sem/2013	14.267.811	15.918.931	30.186.742
1º sem/2014	5.271.503	-	5.271.503
2º sem/2014	25.655.376	65.173.472	90.828.848
1º sem/2015	35.184.659	46.406.630	81.591.289
2º sem/2015	41.521.539	110.938.091	152.459.630
1º sem/2016	-	-	-
2º sem/2016	7.780.387	-	7.780.387
1º sem/2017	11.271.662	-	11.271.662
2º sem/2017	14.709.838	-	14.709.838

Os valores da tabela não consideram os montantes de remuneração apropriados entre a data do encerramento do semestre e a data da efetiva transferência dos Reais ao TN.

Elaboração própria.

A Tabela 9, por sua vez, apresenta o montante das coberturas (emissões de títulos) do TN ao BCB decorrentes das “demais operações” e das “operações cambiais”, bem como o total de coberturas geradas pelo respectivo semestre de apuração.

Tabela 9 – Coberturas – Demais e Cambiais – Regime após MPV 435 – Reais mil

Semestre	Demais Operações Coberturas (A)	Operações Cambiais Coberturas (B)	Total Coberturas (C) = (A) + (B)
1º sem/2008	-	44.798.256	44.798.256
2º sem/2008	-	-	-
1º sem/2009	941.601	93.787.316	94.728.917
2º sem/2009	-	53.931.576	53.931.576
1º sem/2010	-	1.893.172	1.893.172
2º sem/2010	-	46.636.548	46.636.548
1º sem/2011	-	46.199.286	46.199.286
2º sem/2011	-	-	-
1º sem/2012	-	-	-
2º sem/2012	-	9.900.595	9.900.595
1º sem/2013	-	-	-
2º sem/2013	-	-	-
1º sem/2014	-	51.233.608	51.233.608
2º sem/2014	-	-	-
1º sem/2015	-	-	-
2º sem/2015	-	-	-
1º sem/2016	17.308.089	184.645.409	201.953.498
2º sem/2016	-	55.674.283	55.674.283
1º sem/2017	-	15.744.789	15.744.789
2º sem/2017	-	30.677.374	30.677.374

Os valores da tabela não consideram os montantes de remuneração apropriados entre a data do encerramento do semestre e a data da efetiva cobertura (emissão dos títulos) pelo TN.

Elaboração própria.

De posse dos montantes referentes às transferências e coberturas que seriam realizadas sob a égide de cada regime de apuração (antes e após MPV 435/2008), é possível efetuar comparação entre os mesmos, para verificar a influência da “operação de equalização cambial” sobre tais montantes. A Tabela 10, adiante, compara as transferências, bem como apresenta a variação no valor total das mesmas.

Tabela 10 – Transferências – Antes versus Após MPV 435 – Reais mil

Semestre	Transferências ANTES (A)	Transferências APÓS (B)	Transferência Variações (C)
1º sem/2008	-	3.172.740	+ 3.172.740
2º sem/2008	181.588.665	181.588.665	-
1º sem/2009	-	-	-
2º sem/2009	-	6.550.645	+ 6.550.645
1º sem/2010	8.910.023	10.803.195	+ 1.893.172
2º sem/2010	-	4.926.775	+ 4.926.775
1º sem/2011	-	12.230.706	+ 12.230.706
2º sem/2011	101.480.763	101.480.763	-
1º sem/2012	44.528.247	44.528.247	-
2º sem/2012	2.395.888	12.296.483	+ 9.900.595
1º sem/2013	33.454.573	33.454.573	-
2º sem/2013	30.186.742	30.186.742	-
1º sem/2014	-	5.271.503	+ 5.271.503
2º sem/2014	90.828.848	90.828.848	-
1º sem/2015	81.591.289	81.591.289	-
2º sem/2015	152.459.630	152.459.630	-
1º sem/2016	-	-	-
2º sem/2016	-	7.780.387	+ 7.780.387
1º sem/2017	-	11.271.662	+ 11.271.662
2º sem/2017	-	14.709.838	+ 14.709.838

Elaboração própria.

A mesma comparação pode ser feita em relação às coberturas realizadas pelo TN. É o que mostra a Tabela 11.

Tabela 11 – Coberturas – Antes versus Após MPV 435 – Reais mil

Semestre	Coberturas ANTES (A)	Coberturas APÓS (B)	Coberturas Variações (C)
1º sem/2008	41.625.516	44.798.256	+ 3.172.740
2º sem/2008	-	-	-
1º sem/2009	94.728.917	94.728.917	-
2º sem/2009	47.380.931	53.931.576	+ 6.550.645
1º sem/2010	-	1.893.172	+ 1.893.172
2º sem/2010	41.709.773	46.636.548	+ 4.926.775
1º sem/2011	33.968.580	46.199.286	+ 12.230.706
2º sem/2011	-	-	-
1º sem/2012	-	-	-
2º sem/2012	-	9.900.595	+ 9.900.595
1º sem/2013	-	-	-
2º sem/2013	-	-	-
1º sem/2014	45.962.105	51.233.608	+ 5.271.503
2º sem/2014	-	-	-
1º sem/2015	-	-	-
2º sem/2015	-	-	-
1º sem/2016	201.953.498	201.953.498	-
2º sem/2016	47.893.896	55.674.283	+ 7.780.387
1º sem/2017	4.473.127	15.744.789	+ 11.271.662
2º sem/2017	15.967.536	30.677.374	+ 14.709.838

Elaboração própria.

Feitas as comparações entre os montantes das transferências e coberturas, é possível verificar os efeitos decorrentes da “operação de equalização cambial”. Como mostra a Tabela 12, abaixo, a implementação de referida operação, por intermédio da MPV 435/2008, provocou aumento concomitante (no mesmo semestre de apuração) e idêntico no total dos Reais transferidos pelo Banco Central do Brasil ao Tesouro Nacional e no total dos títulos emitidos pelo TN ao BCB.

Tabela 12 – Transferências e Coberturas – Efeitos da MPV 435 – Reais mil

Semestre	Transferências VARIAÇÃO (A)	Coberturas VARIAÇÃO (B)	Conclusão
1º sem/2008	+3.172.740	+3.172.740	Financiamento do BC ao TN
2º sem/2008	-	-	-
1º sem/2009	-	-	-
2º sem/2009	+6.550.645	+6.550.645	Financiamento do BC ao TN
1º sem/2010	+1.893.172	+1.893.172	Financiamento do BC ao TN
2º sem/2010	+4.926.775	+4.926.775	Financiamento do BC ao TN
1º sem/2011	+12.230.706	+12.230.706	Financiamento do BC ao TN
2º sem/2011	-	-	-
1º sem/2012	-	-	-
2º sem/2012	9.900.595	9.900.595	Financiamento do BC ao TN
1º sem/2013	-	-	-
2º sem/2013	-	-	-
1º sem/2014	+5.271.503	+5.271.503	Financiamento do BC ao TN
2º sem/2014	-	-	-
1º sem/2015	-	-	-
2º sem/2015	-	-	-
1º sem/2016	-	-	-
2º sem/2016	+7.780.387	+7.780.387	Financiamento do BC ao TN
1º sem/2017	+11.271.662	+11.271.662	Financiamento do BC ao TN
2º sem/2017	+14.709.838	+14.709.838	Financiamento do BC ao TN
Total	+77.708.023	+77.708.023

Elaboração própria.

Conclusão a respeito dos efeitos da “operação de equalização cambial”

A conclusão que se pode extrair de toda a explanação acima é a de que a implementação da “operação de equalização cambial” materializou sistemática na qual, de um lado, o BCB transfere Reais para a Conta Única do Tesouro Nacional e, no mesmo semestre e montante, o Tesouro Nacional efetua a emissão de títulos públicos ao Banco Central do Brasil.

Ou seja, a situação gerada pela “operação de equalização cambial”, quando comparada com o regime de apuração anterior, pode ser enquadrada como uma espécie de financiamento do BCB ao TN, uma vez que representa, para o Tesouro Nacional, a emissão de um passivo e a obtenção imediata de disponibilidades financeiras junto à autoridade monetária.

Tal espécie de operação – vedada, a meu ver, pelo art. 164 da Constituição da República – gerou, desde o ano de 2008, mais de R$ 77 bilhões para o Tesouro Nacional.

CONTINUA NA PARTE 5 (ÚLTIMA)