PEDALADAS FISCAIS - QUANDO A INVESTIGAÇÃO COMEÇOU??? - TEXTO 002

PEDALADAS FISCAIS – O INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO – DIREITO FINANCEIRO EM TELA

AUTOR: Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho Júnior - Professor de Orçamento Público e Gestão Fiscal - professordavila@hotmail.com

OBSERVAÇÃO: permitida a reprodução, desde que citadas a fonte e o autor.

A face mais conhecida das “pedaladas fiscais”...

... É aquela em que a União atrasava o repasse de recursos financeiros a bancos públicos com o objetivo de evidenciar uma situação fiscal melhor do que a real.

O Jornal “O Estado de São Paulo”, em texto dos jornalistas João Villaverde e Adriana Fernandes, tem publicado na rede mundial de computadores um “infográfico” muito didático sobre tais operações. Nele, os jornalistas informam o seguinte:

A "pedalada fiscal" foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.

Para investigar tais atrasos, em 21 de agosto de 2014, o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPjTCU), Júlio Marcelo de Oliveira, redigiu Representação (a qual anexou diversas reportagens e matérias jornalísticas) por intermédio da qual requereu ao Ministro José Múcio Monteiro a realização de inspeção no Banco Central do Brasil e no Tesouro Nacional, órgãos que integram a lista de unidades jurisdicionadas da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional do TCU (Secex Fazenda).

No dia 25 de agosto de 2014, por intermédio de despacho, o Ministro José Múcio determinou a autuação da representação e a manifestação da Secex Fazenda em relação ao pedido formulado pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

A representação foi autuada com o número TC 021.643/2014-8, e a manifestação (Auditor, Diretor e Secretário) da Secex Fazenda, que concordou com proposta feita pelo Procurador, foi concluída entre os dias 10 e 12 de setembro de 2014. A realização da inspeção foi definitivamente autorizada pelo Ministro José Múcio Monteiro em 15 de setembro do mesmo ano.

O que poucos sabem, no entanto, é que a investigação das “pedaladas fiscais” não teve início com referido processo.

O INÍCIO da investigação das “pedaladas fiscais”

Em 09 de junho de 2014, elaborei Representação e a encaminhei ao então Secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional, por intermédio da qual solicitei autorização da Corte de Contas para a realização de diligências junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Ministério da Educação (MEC) com o objetivo coletar informações sobre:

(i) atrasos no repasse a Estados e Municípios de recursos de royalties do petróleo, de compensações financeiras pelo uso de recursos hídricos e do salário educação; e

(ii) os efeitos de tais atrasos sobre o cálculo do resultado fiscal (estatísticas fiscais) efetuado pelo Banco Central do Brasil.

No dia 28 de julho de 2014, o Ministro José Múcio Monteiro conheceu da representação e autorizou a realização das diligências propostas. O processo respectivo foi autuado com o nº TC 015.891/2014-3.

Posteriormente, em face da semelhança de objetos, elaborei instrução propondo ao Ministro-Relator o apensamento do TC 015.891/2014-3 (atraso no repasse de royalties e FNDE a entes federados) ao TC 021.643/2014-8 (atrasos no repasse de recursos a bancos públicos). O despacho com a autorização foi exarado em 29 de setembro de 2014 e o processo foi apensado no dia subsequente.

Como irão mostrar as próximas postagens, todos os achados e constatações relacionados ao TC 015.891/2014-3 foram relatados em conjunto com aqueles relativos aos objetos do TC 021.643/2014-8, mesmo porque os trabalhos de inspeção foram realizados pela mesma equipe.

Você também pode entender como toda a investigação teve início, assistindo ao vídeo abaixo. Aproveite!

FIM